1. Informação Geral
Em conformidade com o dever de informação estipulado na legislação europeia e brasileira, informa-se que o site revalidasaudeespanha.com.br é operado por Revalida Saúde Espanha, com domicílio profissional em Arágon, Espanha.
E-mail de contato: contato@revalidaespanha.com.br.
2. Objeto e Atividade
Este site presta serviços de consultoria técnica e assessoria sobre os processos de homologação, equivalência e revalidação de títulos brasileiros de saúde na Espanha. A consultoria é de meio, e não de resultado, dada a natureza administrativa dos processos junto aos ministérios competentes.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, vídeos e estrutura de design) é de propriedade exclusiva da Revalida Saúde Espanha. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação total ou parcial sem autorização expressa e por escrito do titular.
4. Responsabilidade e Isenção A Revalida Saúde Espanha não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões no conteúdo, embora se esforce para manter as informações sobre prazos e leis sempre atualizadas.
- Danos técnicos ou de vírus que possam ocorrer durante a navegação (recomenda-se que o usuário possua suas próprias ferramentas de segurança).
- Conteúdos de links externos que possam ser mencionados em artigos.
5. Proteção de Dados e CRM
Os dados coletados através dos nossos formulários de contato são processados através da ferramenta HubSpot e armazenados de forma segura em ambiente Google Drive, seguindo rigorosamente a nossa Política de Privacidade.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões Administrativas
A Revalida Saúde Espanha atua exclusivamente como assessoria técnica e documental. O usuário reconhece que a decisão final acerca da homologação, equivalência ou convalidação de títulos é de competência exclusiva e discricionária do Ministério da Educação da Espanha. Não nos responsabilizamos por indeferimentos, atrasos ou decisões desfavoráveis emitidas pelo órgão governamental, uma vez que não temos influência sobre os critérios de avaliação das autoridades espanholas.
7. Política de Devolução
Informamos que não realizamos devolução dos valores pagos pelos serviços prestados. Todos os pagamentos efetuados são considerados definitivos, independentemente do resultado do processo ou da decisão administrativa. Recomendamos que o usuário esteja ciente e concorde com esta condição antes de contratar nossos serviços.
7.1. Cancelamento da Assinatura
- Antes do envio: Você pode cancelar a sua assinatura (no valor de 25€) a qualquer momento, desde que o cancelamento seja feito antes da inserção e envio dos seus documentos na plataforma oficial do Ministério da Educação da Espanha.
- Após o envio: Uma vez que os documentos tenham sido submetidos ao Ministério, a assinatura não poderá ser cancelada e as cobranças mensais continuarão ativas.
- Término das cobranças: As cobranças automáticas serão interrompidas somente após a emissão do resultado final do processo de homologação pelo Ministério da Educação espanhol (seja ele favorável ou não).
7.2. Ausência de Reembolso
Todos os pagamentos efetuados pelos serviços prestados são considerados definitivos e não reembolsáveis. Isso inclui a taxa de assinatura. Conforme esclarecido, o resultado do processo de homologação depende exclusivamente das decisões administrativas do Ministério da Educação espanhol, estando fora do controle da Revalida Saúde Espanha.
Recomendamos que leia atentamente estas condições e certifique-se de estar de acordo com elas antes de contratar nossos serviços.
Para qualquer controvérsia, as partes concordam em submeter-se à legislação vigente na Espanha, elegendo os tribunais de, Aragón, Espanha, como foro exclusivo para a resolução de quaisquer disputas.
Maio 2026